Câmara dos DeputadosApresentada em 27/04/2026
SUG 19/2026
Ementa oficial
Sugestão de Projeto de Lei que " Institui o Programa "Pacto pelo Emprego Formal", dispondo sobre a isenção temporária da Contribuição Patronal Previdenciária para novas contratações e regularização de vínculos empregatícios, e dá outras providências."
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 11/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 27/04/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CLP)
- 11/11/2026Aguardando Parecer (CLP)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/11/2026

