Câmara dos DeputadosApresentada em 24/04/2026
REQ 51/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer informações ao Ministério das Relações Exteriores acerca de comunicações recebidas do governo dos Estados Unidos da América sobre a possível classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas estrangeiras, bem como sobre o posicionamento diplomático adotado pelo Brasil.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 05/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
- General Girão (Coautor(a))
- Sargento Fahur (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 05/05/2026Arquivada (CREDN)
Votações desta proposta
- 29/04/2026 — Subscrito pelos deputados General Girão (PL/RN) e Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

