REQ 98/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o encaminhamento de Indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a adoção de providências apurar possíveis irregularidades, omissões e ilegalidades no processo de demarcação da Terra Indígena Comexatibá, no município de Prado/BA, especialmente quanto à utilização de estudos possivelmente desatualizados, à inclusão de áreas urbanas consolidadas e à ocorrência de conflitos fundiários com risco à ordem pública.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 23/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/04/2026Pronta para Pauta (CFFC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 06/11/2026