Câmara dos DeputadosApresentada em 24/04/2026
RIC 1000/2026
Ementa oficial
Requer informações à Ministra de Estado da Casa Civil da Presidência da República acerca dos critérios normativos, controles e diretrizes aplicáveis ao uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades, à luz de recente determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 07/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/07/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

