Câmara dos DeputadosApresentada em 24/04/2026
INC 618/2026
Ementa oficial
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública a adoção de providências para apurar possíveis distorções concorrenciais e impactos econômicos decorrentes de atos regulatórios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária relacionados à restrição de medicamentos à base de tirzepatida.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 13/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fausto Pinato (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/07/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

