Câmara dos DeputadosApresentada em 23/04/2026
PL 1964/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde públicos e privados garantirem condições para o acompanhamento de pacientes crianças, adolescentes e pessoas com deficiência durante a realização de consultas, exames e procedimentos clínicos
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 13/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Thiago Flores (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/08/2026Pronta para Pauta (CPASF)
- 13/10/2026Pronta para Pauta (CPASF)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/10/2026