Câmara dos DeputadosApresentada em 23/04/2026
INC 614/2026
Ementa oficial
Sugere à Procuradoria-Geral da República a adoção de providências para apurar possíveis irregularidades, omissões e ilegalidades no processo de demarcação da Terra Indígena Comexatibá, no município de Prado/BA, especialmente quanto à utilização de estudos possivelmente desatualizados, à inclusão de áreas urbanas consolidadas e à ocorrência de conflitos fundiários com risco à ordem pública.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Desde 23/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/04/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) (SECAP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

