Câmara dos DeputadosApresentada em 23/04/2026
SIT 25/2026
Ementa oficial
Requer ao Tribunal de Contas da União informações acerca da regularidade, legalidade e impactos do processo de demarcação da Terra Indígena Comexatibá, no município de Prado/BA, diante de indícios de desatualização de estudos técnicos, inclusão de áreas urbanas consolidadas e riscos à segurança jurídica e à ordem pública.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 23/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/04/2026Aguardando Designação de Relator(a) (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

