Câmara dos DeputadosApresentada em 23/04/2026

PRLP 2/0

Ementa oficial

Altera a Lei 12.305, de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a fim de dispor sobre penalidade para quem joga lixo em via ou qualquer tipo de logradouro.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 23/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Marcelo Queiroz (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

23/04/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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