REQ 91/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicita ao Tribunal de Contas da União informações acerca de possíveis irregularidades na utilização de recursos públicos pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República para contratação de influenciadores digitais e artistas, com indícios de desvio de finalidade, violação aos princípios da administração pública e potencial afronta à legislação eleitoral em ano de pleito.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 22/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/04/2026Pronta para Pauta (CFFC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026