Câmara dos DeputadosApresentada em 22/04/2026
PPP 1/0
Ementa oficial
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 533, de 2024, bem como das Emendas I e II e do Substitutivo da Comissão de Cultura. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 533, de 2024, das Emendas I e II e do Substitutivo da Comissão de Cultura.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 22/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tarcísio Motta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/04/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 22/04/2026 — Rejeitado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026