Câmara dos DeputadosApresentada em 22/04/2026

VTS 2/0

Ementa oficial

Altera a redação dos arts. 444 e 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os limites das negociações individual e coletiva de trabalho.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 22/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Capitão Alden (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

22/04/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026

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