Câmara dos DeputadosApresentada em 22/04/2026
PL 1925/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.394, de 1996, tornando obrigatória a inclusão, no currículo escolar, de conteúdos voltados à lembrança do Holocausto, em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana, dos direitos humanos e da não discriminação
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 11/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carla Dickson (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/07/2026Aguardando Parecer (CE)
- 14/10/2026Aguardando Deliberação (CE)
- 11/11/2026Pronta para Pauta (CE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

