Câmara dos DeputadosApresentada em 22/04/2026
RIC 964/2026
Ementa oficial
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca dos critérios de seleção e da comprovação de representatividade das entidades integrantes do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+, instituído pela Portaria GM/MS nº 10.719/2026.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 03/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Diego Garcia (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/07/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

