Câmara dos DeputadosApresentada em 22/04/2026

SBT 1/0

Ementa oficial

Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para prever a integração do seguro-desemprego do pescador artesanal com programas de qualificação profissional e diversificação de renda durante o período de defeso.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 22/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Raimundo Costa (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

22/04/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026

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