Câmara dos DeputadosApresentada em 17/04/2026
MSC 304/2026
Ementa oficial
Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 5.189, de 2019, que "Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito."; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.389, de 15 de abril de 2026.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 17/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/04/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

