Câmara dos DeputadosApresentada em 22/04/2026
PROC 46/2026
Ementa oficial
Denúncia por crime de responsabilidade contra o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com pedido de instauração de processo de impeachment.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Requerimento
Desde 30/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Helio Lopes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/04/2026Apresentação de Requerimento
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

