Câmara dos DeputadosApresentada em 17/04/2026
EMC 1/2026
Ementa oficial
Dê-se a seguinte redação ao Art. 4º do PL nº 592/2026.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 17/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Paulo Guedes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/04/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

