Câmara dos DeputadosApresentada em 17/04/2026
RIC 952/2026
Ementa oficial
Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Mucio Monteiro Filho, sobre os critérios de autorização, os controles operacionais, a gestão de ocupação das aeronaves e as providências de reformulação normativa e tecnológica relativas ao uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira para transporte de autoridades.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 02/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriana Ventura (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/06/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

