Câmara dos DeputadosApresentada em 17/04/2026
PL 1898/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para atualizar os valores das deduções calculadas por dependente, bem como das deduções de despesas com educação, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Tramitando em Conjunto
Desde 09/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Jaziel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/06/2026Tramitando em Conjunto (CFT)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 21/10/2026