Câmara dos DeputadosApresentada em 17/04/2026
DOC 426/2026
Ementa oficial
Of. nº 285/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 27/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º 5.391/2020 da CD.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 17/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Veras (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/04/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

