Câmara dos DeputadosApresentada em 15/04/2026
REQ 89/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicita à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informações sobre os fundamentos fiscais, orçamentários e jurídicos que embasaram a regulamentação do reembolso-creche.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 18/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nikolas Ferreira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/08/2026Aguardando Providências Internas (CFFC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

