Câmara dos DeputadosApresentada em 16/04/2026
SBT 1/0
Ementa oficial
Dispõe sobre a classificação obrigatória de plásticos em produtos fabricados, importados ou comercializados no Brasil, a divulgação dos riscos associados à saúde e ao meio ambiente e estabelece a Política Nacional de Transparência sobre Materiais Plásticos.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 16/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alexandre Lindenmeyer (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/04/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

