Câmara dos DeputadosApresentada em 16/04/2026
RIC 947/2026
Ementa oficial
Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes acerca da arrecadação, execução orçamentária, contingenciamento, destinação e rastreabilidade dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET), bem como sobre a efetividade de sua aplicação na redução de sinistros de trânsito no Brasil.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 09/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gustavo Gayer (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/06/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

