Câmara dos DeputadosApresentada em 16/04/2026
TVR 116/2026
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.993, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 8 de novembro de 2020, a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Rota da Imigração (ARCRI), para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 12/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/07/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CCOM)
- 14/10/2026Aguardando Parecer (CCOM)
- 03/11/2026Aguardando Deliberação (CCOM)
- 11/11/2026Aguardando Encaminhamento (CCOM)
- 12/11/2026Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 11/11/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

