Câmara dos DeputadosApresentada em 16/04/2026
MSC 295/2026
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.058, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 14 de julho de 2018, a outorga à Rádio Continental FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São José, Estado de Santa Catarina.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 16/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/04/2026Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026