Câmara dos DeputadosApresentada em 16/04/2026
CAC 10/2026
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.901, de 19 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2025, que transfere a outorga conferida à Rádio Hits FM Ltda. para o Sistema Tropical de Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Cubatão, Estado de São Paulo.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Autógrafos na Mesa
Desde 06/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/07/2026Aguardando Autógrafos na Mesa (SERAU(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

