Câmara dos DeputadosApresentada em 16/04/2026
REQ 2140/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a inclusão de assinatura no requerimento de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 17/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Silvio Costa Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/07/2026Tramitação Finalizada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 21/10/2026