Câmara dos DeputadosApresentada em 16/04/2026

DOC 417/2026

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Ementa oficial

Of. n.º 276/2026/PS-GSE que encaminha Comunicado de Alteração de Controle Societário - CAC n. 6/2026 ao Senado Federal.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 16/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Carlos Veras (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

16/04/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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