Câmara dos DeputadosApresentada em 15/04/2026

PRL 1/0

Ementa oficial

Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação do PL 3554/2023 e do PL 3360/2023, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 15/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Ana Pimentel (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

15/04/2026Análise Parecer

Votações desta proposta

10/06/2026 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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