Câmara dos DeputadosApresentada em 16/04/2026

RIC 944/2026

Ementa oficial

Requer que sejam solicitadas ao Ministro da Educação sobre a inauguração de mais de 100 obras na área da educação, no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), totalizando investimentos superiores a R$ 413 milhões.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 30/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Luiz Lima (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

30/06/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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