Câmara dos DeputadosApresentada em 15/04/2026
PL 1870/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Programa Nacional de Proteção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade por Feminicídio.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 02/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo da Fonte (Autor(a) principal)
- Lula da Fonte (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 02/09/2026Aguardando Parecer (CPASF)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

