Câmara dos DeputadosApresentada em 15/04/2026
EMC-A 2/0
Ementa oficial
Cria o Programa Nacional de Proteção e Acolhimento ao Idoso – PRONAI, estabelece diretrizes para sua implementação e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 15/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/04/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

