Câmara dos DeputadosApresentada em 15/04/2026
PL 1856/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Regime Especial de Transporte Público Coletivo do Entorno do Distrito Federal e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 15/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- José Nelto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/04/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/10/2026