Câmara dos DeputadosApresentada em 15/04/2026

RPD 25/0

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Ementa oficial

Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - DTQ 3 => PL 3025/2023

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 15/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Pedro Uczai (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

15/04/2026Aguardando Providências Internas (PLEN)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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