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Câmara dos DeputadosApresentada em 15/04/2026

RIC 909/2026

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Ementa oficial

Requer do Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, informações acerca das recentes mudanças no processo de cadastramento, atualização e manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), especialmente no que diz respeito à digitalização dos procedimentos e à exigência de dados biométricos.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 02/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 02/06/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 05/11/2026

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