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Câmara dos DeputadosApresentada em 15/04/2026

RIC 907/2026

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Ementa oficial

Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, acerca da exoneração do Secretário de Inspeção do Trabalho, Sr. Luiz Felipe Brandão de Mello, bem como dos procedimentos administrativos relacionados à inclusão e posterior exclusão da empresa BYD do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (“lista suja”).

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 03/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 03/06/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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