REQ 165/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado articule, junto à Presidência da Câmara dos Deputados, agenda institucional destinada a tratar da priorização da tramitação da PEC nº 17/2025, que institui o piso salarial nacional para policiais civis, policiais militares e bombeiros militares, como medida de valorização e fortalecimento da segurança pública no Brasil.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 15/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Capitão Alden (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/04/2026Pronta para Pauta (CSPCCO)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026