Câmara dos DeputadosApresentada em 14/04/2026
VTS 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Messias Donato (UNIÃO-ES), pela rejeição.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 12/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Messias Donato (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/08/2026Transformada em Nova Proposição
Votações desta proposta
- 27/05/2026 — Rejeitado o Parecer. Resultado: 8 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 17 votos.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

