Câmara dos DeputadosApresentada em 15/04/2026
REQ 1/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Audiência Pública para debater a atualização do Simples Nacional e seus impactos sobre a competitividade e a sustentabilidade das micro e pequenas empresas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 05/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriana Ventura (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/05/2026Aguardando Providências Internas (CICS)
Votações desta proposta
- 28/04/2026 — Aprovado o Requerimento.
- 05/05/2026 — Aprovado o Requerimento, com alteração, para incluir a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, a pedido do Deputado Marcelo Queiroz.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026