Câmara dos DeputadosApresentada em 14/04/2026

PRL 4/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação do PL 494/2021, e dos PLs 1635/2024, 2008/2024 e 385/2026, apensados, com substitutivo.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 14/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Celso Russomanno (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

14/04/2026Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/10/2026

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