Câmara dos DeputadosApresentada em 14/04/2026
RIC 873/2026
Ementa oficial
Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da regulamentação da natureza jurídica da detenção de cidadão brasileiro nos Estados Unidos e da eventual participação de autoridades brasileiras no episódio, especialmente quanto a alegada cooperação internacional.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 09/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/06/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

