Câmara dos DeputadosApresentada em 14/04/2026
PL 1820/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Reconhece a Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem, localizada na Praia do Saco, no Município de Estância, Estado de Sergipe, como patrimônio cultural material do Brasil.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 11/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Thiago de Joaldo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/09/2026Aguardando Parecer (CCULT)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026