Câmara dos DeputadosApresentada em 13/04/2026

SBR 3/0

Ementa oficial

Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões Conservador- Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação- Restauração de Bens Culturais.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 13/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Sâmia Bomfim (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

13/04/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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