Câmara dos DeputadosApresentada em 14/04/2026
PRL 2/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PP-MS), pela aprovação do PL 4820/24, do PL 276/2025, do PL 4524/2025, do PL 5252/2025, e do PL 6291/2025, apensados, com substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 14/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dagoberto Nogueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/04/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 13/05/2026 — Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

