Câmara dos DeputadosApresentada em 13/04/2026
SBT 1/0
Ementa oficial
Institui o Programa Nacional de Ambientes Seguros e Inclusivos para Pessoas LGBTQIAPN+ e Mulheres, e cria o Selo BR-Diversa para a promoção do letramento em direitos da diversidade no setor de serviços, entretenimento e hospitalidade.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 13/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Célia Xakriabá (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/04/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

