Câmara dos DeputadosApresentada em 14/04/2026
INC 580/2026
Ementa oficial
Sugere à Procuradoria-Geral da República a adoção de providências investigativas acerca de possíveis irregularidades na alocação de recursos públicos no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, com indícios de superfaturamento, concentração indevida de verbas, ausência de critérios técnicos e possível desvio de finalidade de políticas públicas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta
Desde 21/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
- José Medeiros (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 21/05/2026Aguardando Resposta (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

