Câmara dos DeputadosApresentada em 14/04/2026
SIT 20/2026
Ementa oficial
Solicita informações ao Tribunal de Contas da União acerca de apuração de irregularidades já constatadas na gestão de recursos do Ministério da Agricultura e Pecuária, com indícios de superfaturamento, concentração indevida de verbas, fragilidade de critérios técnicos e possíveis desvios de finalidade na execução de políticas públicas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 14/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
- José Medeiros (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 14/04/2026Aguardando Designação de Relator(a) (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

