Câmara dos DeputadosApresentada em 13/04/2026
PL 1789/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, para assegurar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a dispensação gratuita de sistema de monitorização contínua da glicose ou de monitorização da glicose por escaneamento intermitente às pessoas com diabetes mellitus, na forma que especifica.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Tramitando em Conjunto
Desde 27/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vanderlan Alves (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/06/2026Tramitando em Conjunto (CSAUDE)
- 26/10/2026Tramitando em Conjunto (CSAUDE)
- 27/10/2026Tramitando em Conjunto (CSAUDE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

