Câmara dos DeputadosApresentada em 13/04/2026
REQ 40/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a aprovação de Missão Oficial aos Estados Unidos da América, com ônus para a Câmara dos Deputados, com o objetivo de fiscalizar a assistência consular e o cumprimento das garantias fundamentais e do Tratado de Extradição (Decreto nº 55.750/1965), em face da custódia do cidadão brasileiro Alexandre Ramagem.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 29/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Helio Lopes (Autor(a) principal)
- General Girão (Coautor(a))
- Sargento Fahur (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 29/04/2026Aguardando Providências Internas (CREDN)
Votações desta proposta
- 29/04/2026 — Subscrito pelos deputados General Girão (PL/RN) e Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

